Painel Jurídico

Monitorar conformidade, proteger criações musicais e registrar evidências de forma forense.

Domínio Jurídico

Financeiro / Fiscal

Conformidade contábil, obrigações fiscais, recibos, notas, ISS, direitos autorais e tributação da atividade musical.

Índice fiscal: 64%

Resumo Fiscal do Estúdio

Uma visão rápida das obrigações mais importantes que impactam tributação, compliance e segurança jurídica.

  • • Notas fiscais emitidas corretamente.
  • • ISS e tributos recolhidos dentro dos prazos oficiais.
  • • Prestação de contas para pagamentos musicais (royalties e splits).
  • • Registros financeiros auditáveis para proteger o Studio Art Hub.

Checklist Fiscal

Checklist de conformidade fiscal

Obrigações essenciais para manter o estúdio em plena conformidade com leis tributárias e normas municipais/estaduais.

Rotina fiscal e obrigações

Checklist oficial de conformidade fiscal do Studio Art Hub.

  • Notas Fiscais

    Emitir nota fiscal para cada música/venda/prestação de serviço.

  • Notas Fiscais

    Guardar XML e PDF de todas as notas emitidas.

  • Tributos

    Recolher ISS dentro do prazo mensal e arquivar comprovante.

  • Tributos

    Verificar enquadramento tributário adequado (MEI/Simples/etc.).

  • Direitos Autorais

    Registrar pagamentos de splits e repasses a parceiros.

  • Direitos Autorais

    Guardar contratos e recibos comprovando repasses.

  • Auditoria Fiscal

    Manter planilhas mensais de entradas e saídas auditáveis.

  • Auditoria Fiscal

    Gerar relatório fiscal trimestral para o Painel Jurídico.